Noticias 2016
Servidores vão às ruas: ‘ajuste’ não pode reduzir salário e aposentadoria
Reitor apela à Justiça para despejar Sintuff
Sindicato dos técnicos tem até o próximo dia 21 para desocupar sede no Valonguinho; Aduff-SSind se solidariza com trabalhadores e repudia atitude dos gestores da UFF
DA REDAÇÃO DA ADUFF
“O reitor da UFF, Sidney Mello, vem nos últimos meses utilizando todos os tipos de prática de perseguição aos dirigentes sindicais e estudantis, [com] uso de força policial e [de] ações judiciais, com [a] intenção de calar aqueles que têm denunciado a política do governo Dilma de privatizar e de precarizar o trabalho e o estudo na Universidade”, disse Pedro Rosa, coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense, em vídeo que circula nas redes sociais. Ele pede apoio à comunidade acadêmica, aos movimentos sociais e sindicais para fortalecerem a campanha contra a criminalização e o despejo do Sintuff.
A decisão judicial proferida pelo Juiz Titular da 1º Vara de Niterói, Rogério Tobias de Carvalho, determina que o Sintuff deixe voluntariamente a sede que ocupa há décadas no campus do Valonguinho, até o próximo dia 21, sob pena de desocupação coercitiva e de multa diária de R$500 – limitada ao máximo de R$100mil.
Conforme o despacho do juiz, a administração central da UFF alegou seguir orientação do Tribunal de Contas da União (acórdão 1378/2008) para solicitar a antecipação de tutela para reintegração do imóvel. A reitoria declarou que o Sintuff ocupa indevidamente o espaço desde o ano 2000 e que, a permanência do sindicato no local “impede que a Universidade dê sequência ao pedido do Diretório Central dos Estudantes, para ali ser instalação (sic) o Restaurante Universitário do campus do Valonguinho”.
Uma das primeiras atitudes do reitor Sidney Mello, recém-empossado, foi assinar a notificação de desocupação do imóvel, ainda em novembro de 2014, alegando que o Sintuff é uma entidade privada, que consome água e energia públicas gratuitamente. No entanto, de acordo com o sindicato dos trabalhadores em educação, a UFF possui mais de dez prédios sem uso na instituição. E, outras entidades que também têm sede no ambiente universitário não foram questionadas pela administração central, o que, evidenciaria, portanto, perseguição política ao Sintuff.
Essa ação de despejo contra o sindicato dos servidores vem acompanhada de várias outras tentativas, por parte da reitoria, de criminalizar a atuação dos movimentos sindicais e sociais na UFF. Desde que assumiu a administração central na instituição, Sidney Mello se recusou a dialogar com os servidores e os estudantes em greve; recorreu à Justiça e à força policial para coibir manifestações no espaço público. Não estabeleceu qualquer diálogo com a comunidade para discutir a cessão do Hospital Universitário Antonio Pedro à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Criticado por atropelar o Regimento Universitário, encaminhou controverso e questionável processo de votação sobre o referido convênio entre essa empresa e o Huap – que está sendo contestado pelas entidades sindicais e por parte da comunidade acadêmica.
Para o coordenador geral do Sintuff, Pedro Rosa, a administração central da UFF tenta silenciar um sindicato combativo que, nos últimos anos, tem atuado em defesa dos interesses dos trabalhadores em Educação da UFF, se opondo à política privatista que move os gestores. “[O] objetivo central [é] calar a boca de um sindicato que, nos últimos anos, teve a coragem de denunciar o que significa os cortes de verbas [públicas para a Educação], denunciar a privatização que está a serviço de prejudicar a população e de engordar os bolsos dos corruptos que governam esse país”, diz o sindicalista no vídeo.
Aduff-SSind apresenta moção
Na tarde dessa quarta (13), a Diretoria da Aduff-SSind - biênio 2014/2016 elaborou moção de repúdio à reitoria da UFF e à ordem de despejo contra o Sintuff, solidarizando-se com o sindicato dos trabalhadores.
Leia abaixo o texto da moção:
A ADUFF-SSIND tem se posicionado de forma veemente contra as práticas antidemocráticas que têm caracterizado a atual administração da UFF, entre as quais, a truculência ocorrida no episódio da adesão do Hospital Universitário Antônio Pedro à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh.
Numa clara retaliação ao posicionamento da entidade sindical representativa dos técnicos administrativos em suas lutas em defesa da democracia na UFF, a administração central da Universidade Federal Fluminense recorreu à Justiça, que encaminhou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação na UFF - Sintuff ordem de despejo do prédio ocupado há anos pela entidade, no Campus do Valonguinho. A exemplo do que vem ocorrendo em todos os níveis de governo no país, entendemos que essa ameaça é um evidente constrangimento à liberdade e ao direito de organização sindical dos trabalhadores.
Niterói, 13 de abril de 2016
Diretoria da Aduff-SSind
Biênio 2014/2016
Servidores protestam no Rio e em Brasília nesta 5ª (14)
Chapa é homologada e concorre à nova direção da ADUFF-SSind, biênio 2016-2018
Confira também os candidatos ao Conselho de Representantes da seção sindical; eleições acontecem nos dias 10 e 11 de maio
Única inscrita, a chapa “Democracia e Luta, em defesa dos direitos sociais, do serviço público e da democracia interna” irá disputar a eleição para a diretoria da Aduff-SSind, biênio 2016/2018. À frente da chapa estão Gustavo Gomes (candidato a presidente e docente da Escola de Serviço Social), Kate Lane Paiva (candidata à secretária-geral) e Carlos Augusto Aguilar Junior (candidato a tesoureiro), ambos docentes do Coluni (Colégio Federal da UFF). Segue ao final da matéria a lista completa dos candidatos à direção da seção sindical e ao Conselho de Representantes (CR) da Aduff-SSind.
“Nesse primeiro momento, 17 unidades indicaram representantes para concorrerem ao CR do sindicato. Assim que a nova direção assumir, publicará novo edital para eleger representantes no restante das unidades. É importante que todos os institutos e unidades se mobilizem para garantir representação e participação na luta sindical”, ressalta Elizabeth Barbosa, representante da atual diretoria na Comissão Eleitoral.
Votação
A votação será realizada nos dias 10 e 11 de maio, em todos os campi da UFF, em locais designados pela Comissão Eleitoral (CE). São eleitores todos os docentes da UFF filiados à ADUFF que se sindicalizaram até o dia 15 de março de 2016. De acordo com o Regimento Eleitoral, a identificação do eleitor será feita mediante qualquer documento de identidade. Vale ressaltar também que cabe à Comissão Eleitoral compatibilizar os horários para votação com os horários de funcionamento da unidade ou departamento onde funcionarão as seções eleitorais. O mapa com os horários e locais das urnas será divulgado em breve pela CE.
Candidatos à direção nacional
As eleições para a próxima direção da Aduff-SSind e do Conselho de Representantes da entidade sindical acontecem simultaneamente com a votação nacional para a Diretoria do Andes-SN. Todos os eleitos estarão à frente de seus cargos para o biênio 2016/2018. A chapa “Unidade na Luta” foi a única inscrita durante o 35º Congresso do Andes-SN, realizado em janeiro desse ano, em Curitiba. À frente da chapa estão a professora Eblin Farage (UFF), candidata a presidente; e os professores Alexandre Galvão, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), candidato a secretário-geral; e Amauri Fragoso de Medeiros, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), candidato a tesoureiro do Andes-SN.
Chapa da Diretoria da ADUFF-SSind – Biênio 2016/2018:
Presidente: Gustavo França Gomes
1º Vice-Presidente: Gelta Terezinha Ramos Xavier
2º Vice-Preidente: Juarez Torres Duyaer
Secretário-Geral: Kate Lane Costa de Paiva
1º Secretário: Douglas Ribeiro Barbosa
1º Tesoureiro: Carlos Augusto Aguilar Junior
2º Tesoureiro: Edson Teixeira da Silva Junior
Diretoria de Comunicação (Titular): Kenia Aparecida Miranda
Suplente: Marcio José Melo Malta
Diretoria de Política Sindical (Titular): Adriana Machado Penna
Suplente: Bianca Novaes de Mello
Diretoria Cultural (Titular): Renata Torres Schittino
Suplente: Ceila Maria Ferreira Batista
Diretoria Acadêmica (Titular): Antoniana Dias Defilippo Bigogmo
Suplente: Elza Dely Veloso Macedo
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Conselho de Representantes – CR – Biênio 2016-2018
- Fac. de Educação - FEUFF
Tit.: Eliane Arenas Mora
Supl.: Zuleide Simas da Silveira
Fac. de Administração e C. Contábeis – EST
Tit.: Claudio Roberto Marques Gurgel
Supl.: Selma Alves
- ESR – Campos dos Goytacazes
Tit.: Leonardo Soares dos Santos
Supl.: Matheus Thomas da Silva
- Esc. de Arquitetura e Urbanismo – RA
Tit.: Glauco Bienenstein
Supl.: Luiz Renato Andrade Bittencourt Silva
- Inst. de Saúde Coletiva
Tit.: Claudia March Frota de Souza
Supl.: Armando Cypriano Pires
- IACS
Tit.: Fabián Rodrigo Magioli Núñez
Supl.: Guilherme Nery Atem
- Rio das Ostras – IHS
Tit.: João Claudino Tavares
Supl.: Paula Martins Sireli
- Fac. de Economia
Tit.: Victor Leonardo Figueiredo Carvalho de Araujo
Supl.: Nazira Correia Camely
- IEF – Educ. Física e Desportos
Tit.: Martha Lenora Queiroz Copolillo
Supl.: Claudia Foganholi Alves
- Fac. de Nutrição
Tit.: Katia Ayres Monteiro
Supl.: Enilce de Oliveira Fonseca Sally
- Inst. de Matemática e Estatística
Tit.: Luis Felipe Rivero Garvía
Supl.: Viviana Ferrer Cuadrado
- COLUNI
Tit.: Maria Cecilia Sousa de Castro
Supl.: Gisele dos Santos Miranda
- INFES – PCH – Santo Antonio de Pádua
Tit.: Ivan Ducatti
Supl.: Diego Chabalgoity
- Inst. de Computação
Tit.: Izabel Leite Cafezeiro
Supl.: Marco Antonio Monteiro Silva Ramos
- Campus Nova Friburgo – Inst. de Saúde
Tit.: Priscila Starosky
Supl.: Gilson Saippa de Oliveira
- ICHF
Tit.: Tatiana Silva Poggi de Figueiredo
Supl.: Renata Rodrigues Vereza
- Volta Redonda – ICHS
Titular: Catharina Marinho Meirelles
Suplente: Ana Paula Todaro Taveira Leite
Em luta pela Educação, estudantes da rede estadual já ocupam 40 escolas
Encontro Estadual de Educação vai debater propostas para o setor
Discussões que acontecem no sábado (16) têm caráter preparatório para evento nacional na área
DA REDAÇÃO DA ADUFF
No próximo dia 16 de abril (sábado), a partir das 9h, terá início o II Encontro Estadual de Educação, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (campus da Praia Vermelha). O evento é uma iniciativa do Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública – Fedep, e composto de várias entidades, entre elas o Andes-SN. Tem como objetivo discutir propostas para o setor, que serão apresentadas no II Encontro Nacional de Educação, que acontece entre 16 e 18 de junho desse ano, em Brasília, com o mote “Contra o ajuste fiscal e a dívida pública – por um projeto classista e democrático de Educação”.
“Esse é um momento em que a sociedade brasileira é chamada a se posicionar quanto às políticas educacionais vigentes e apresentar proposições que visem um melhor atendimento educacional a toda a população”, explica a professora da UFF, Elza Dely Veloso Macedo, que, como segunda secretária da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN, tem participado da organização do II Encontro Estadual de Educação.
Ela explica que o evento nacional de educação, assim como em 2014, deve ser precedido de encontros estaduais e regionais para sistematização de propostas. Por isso, no próximo dia 16, logo na abertura do Encontro, estarão em tela questões como Organizações Sociais, Base Nacional Comum Curricular e o acesso à Educação. No período da tarde, os debates estarão divididos em três grandes eixos, a saber: “A gente não quer só comida, a gente quer acesso, permanência e vagas”, “Ocupando as escolas: democratização do espaço público”, “Tem dinheiro para Olimpíada, mas não tem para educação: contra o desmonte do serviço público”. Entre 17h e 19h, acontece a plenária de encerramento.
As inscrições podem ser feitas no link: https://docs.google.com/forms/d/1zNkupfuY2vqlR41C-tqoPF3WxkpA0R0-dTzHrCm-XdI/viewform?c=0&w=1
A programação completa está disponível na página do evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/1719244448292448/?active_tab=posts
No Dia Mundial da Saúde, ato defende fim de modelos que privatizam gestão
Governo Pezão tenta dividir; servidores respondem com ato mais unitário
Protesto conjunto levou milhares de servidores ao Palácio Guanabara; mais setores aderiram à paralisação
Em defesa da educação pública, estudantes ocupam escola em Niterói
Aduff apoia o movimento; alunos pedem doações de água, comida, material de higiene pessoal e de limpeza
DA REDAÇÃO DA ADUFF
"Aqui falta material, falta papel higiênico no banheiro. Nossa alimentação é controlada - vem em pouca quantidade, o feijão é aguado, e não podemos repetir. As salas de aula não são climatizadas, porque desligam os aparelhos de ar condicionado. Fazem o mesmo com os bebedouros e, por isso, tomamos água quente. Lutamos por melhores condições para o funcionamento da escola, porque queremos educação de qualidade", disse uma estudante do primeiro ano à reportagem da Aduff-SSind, na tarde dessa quinta (7). Ela é uma das integrantes do movimento "Ocupa Iepic", formado por alunos do Instituto de Educação Professor Ismael Coutinho, que desde o início do dia, estão mobilizados e acampados na escola. O IEPIC é a 12ª escola ocupada no Estado do Rio de Janeiro, clamando por educação pública, gratuita e de qualidade.
Durante a ocupação, pacífica e ordeira, os estudantes elaboraram uma pauta de reivindicações, que inclui melhorias na infraestrutura, segurança, revitalização e climatização da escola; passe livre estudantil irrestrito; gestão autônoma das escolas; prestação de contas; fim da opressão e do preconceito, entre outras.
Eles são solidários à luta dos educadores da rede estadual, em greve desde o último dia 2 de março, que, ganha ainda mais amplitude mediante a greve unificada do funcionalismo público do Estado do Rio de Janeiro deflagrada nessa quarta (6).
"Hidro-honestidade"
Outra reivindicação dos estudantes é a "hidro-honestidade". De acordo com eles, a direção do Iepic teria divulgado, ontem (6), a informação de que não haveria aula nessa quinta porque não teria água na escola, que, amanheceu fechada. Eles alegam que eventual falta de água nunca foi motivo para suspensão das atividades escolares. "A direção já tinha percebido nossa mobilização e estava temendo a ocupação do Iepic. Chegamos bem cedo, pulamos o muro e abrirmos a cisterna, que estava cheia", conta uma aluna.
Outro estudante revela que tão logo a escola foi ocupada, o Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, Antônio José Vieira de Paiva Neto, esteve na porta do Iepic. Não chegou a entrar e permaneceu falando ao telefone. Todos os trabalhadores da escola já haviam sido dispensados pela direção. Segundo os alunos, ele teria dado ordens para que a escola permanecesse fechada e, somente no início da tarde, o refeitório e um único banheiro foi aberto para uso.
Manifestações de apoio
O movimento "ocupa Iepic" tem recebido manifestações de apoio de professores da escola, de docentes e de discentes de outras escolas da rede estadual em greve e de diversos movimentos sociais, da Aduff-SSind e do Sindicato de Trabalhadores em Educação da UFF – Sintuff. "Estou muito emocionada em ver o amadurecimento dos estudantes, porque a estamos unidos por uma luta em defesa da educação pública, que está falida. Nunca consegui ter livro didático para distribuir para alunos de todas as turmas!", conta a professora Renata Oliveira, que ministra a disciplina de História há 12 anos no Iepic.
Solidariedade
Os estudantes do Iepic pedem colaboração à sociedade para manter a ocupação. Necessitam de água, material de higiene (papel higiênico e sabonete), material de limpeza (cloro, desinfetante, sabão em pó, detergente), comida (óleo, macarrão, arroz, feijão, sal e açúcar), colchonete. As doações podem ser levadas diretamente à escola, que fica na Travessa Manoel Continentino, nº32 - São Domingos - Niterói (RJ).
Da REDAÇÃO DA ADUFF
Por Aline Pereira
Fotos: Luiz Fernando Nabuco/ Aduff-SSind
Dia Mundial da Saúde' (7) terá ato contra a privatização do setor
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Sete de abril é 'Dia Mundial da Saúde'. Nessa quinta, para marcar a data e dar visibilidade a luta em defesa da saúde pública, gratuita e de qualidade, será realizado um ato, a partir das 9h, com concentração no Maracanã. Após, os participantes seguirão em passeata para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - Hupe, em apoio à mobilização dos servidores do hospital-escola da Uerj, em greve por melhores condições de trabalho desde o dia 7 de março.
A atividade é organizada pelo 'Fórum de Saúde do Estado do Rio de Janeiro', que tem denunciado o sucateamento do setor e suas consequências: deficiência no atendimento à população, falta de condições de trabalho, atraso e/ou não pagamento do salário dos trabalhadores, falta de medicamentos e insumos hospitalares, entre outros problemas. A entidade ainda se posiciona contra a privatização da saúde, denunciando os convênios de gestão com empresas de capital privado, entre elas Organizações Sociais - OSs; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs, Fundações de Direito Privado e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh.
PLP que congela salários no serviço público é pautado na Câmara
Por Hélcio Lourenço Filho
‘Nosso desafio é aglutinar a categoria para um projeto de universidade pública’, diz candidata ao Andes-SN
Professora Eblin Farage, do Serviço Social da UFF, candidata à presidência do Andes-SN, diz é preciso conquistar a categoria e a sociedade para projeto de educação que se contrapõe aos interesses de mercado que se instalaram nas universidades
Com uma longa trajetória de militância e trabalho na área de educação e em movimentos sociais e sindicais, a professora Eblin Farage se prepara para encarar o novo desafio: ela é candidata à presidência do Andes-SN (Sindicato Nacional dos Docentes em Instituições de Ensino Superior) pela chapa “Unidade Na Luta”, única inscrita no 350 Congresso da instituição, realizado em janeiro, para assumir o biênio 2016/2017.
Nesta entrevista, concedida ao repórter Hélcio Lourenço Filho, Eblin fala sobre a luta pela democracia nas universidades, da Ebserh, da reestruturação da carreira docente, do relacionamento com os novos docentes, da situação da universidade diante da crise política e econômica e da importância da pauta salarial, mesmo numa conjuntura tão conturbada.
JORNAL DA ADUFF: Vamos ter eleição do Andes num momento crítico da conjuntura. O que você considera o grande desafio para o início de gestão?
EBLIN FARAGE: A conjuntura já não era favorável um pouco antes dos últimos acontecimentos, que só a agravaram e nos colocam mais desafios. Porque tudo que está em disputa nessa conjuntura são elementos contra o projeto de universidade e educação que a gente defende. Nesse cenário, quem mais perde são as políticas sociais e públicas. E, portanto, os direitos do trabalhador, a saúde, a educação e as demais políticas sociais. Acho que o nosso desfio central é, diante de uma conjuntura como essa e com uma categoria renovada, aglutinar a categoria para a defesa de um projeto de universidade pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada e financiada pelo estado. Essa universidade que a gente defende está cada vez mais esquivada, deixada de lado pelos projetos do capital em disputa. E pra nós é fundamental reafirmar esse projeto. Mas não para poucos. É necessário que a gente conquiste a categoria. E vá para além: o nosso projeto de educação tem que ser da sociedade.
Há quem considere que existe um distanciamento dos novos professores com relação aos sindicatos. Existe uma perspectiva de trabalho de aproximação?
Quando a gente vê a conjuntura, vê que é uma crise social, uma crise institucional, crise em tudo. A universidade e as representações organizativas não estão fora disso. Estão sofrendo do mesmo mal. A crise de representatividade tem a ver com o próprio histórico, das últimas duas décadas, de desmobilização social, de recuo, de divisão da classe, do projeto Lulo-petista em curso há mais de dez anos. Esse cenário formou uma geração, em sua maioria, sem experiência em organização política e organizações sociais, que entra na universidade pública já na lógica da competição, porque para passar nos concursos públicos, tiveram que ser competitivos. A referência deles não é o sindicato. Acho que um dos grandes desafios que temos é nos apresentar para parte da categoria que ainda não nos tem como referência. E nos apresentar enquanto um projeto de educação, enquanto um projeto de sociedade. E esse diálogo, a gente vai ter que achar formas de fazê-lo de modo real.
Você acha que uma das chaves dessa aproximação está justamente na interação com o projeto, no qual a maioria não tem como referência?
Eu acho que sim. Eu acho que isso tem que ser melhor trabalhado, porque esse docente conhece superficialmente aquilo que às vezes a gente traduz como uma bandeira do nosso projeto. Esse docente novo que vem, como você falou, de outra realidade, muitas vezes de uma universidade privada, e entra na universidade pública imaginando que vai conseguir se realizar enquanto docente e poder fazer ensino, pesquisa e extensão. O projeto em curso, executado pelo governo federal, e que é na verdade o projeto do capitalismo para educação no mundo, sucateia a universidade pública e impossibilita que a universidade mantenha esse tripé. O professor entra encantado, numa fase de namoro com a universidade, como costumo brincar, e rapidamente isso vai por terra quando ele vê que não pode exercer o ensino, a pesquisa e a extensão – ou porque ele vai ficar em sala de aula, com uma sobrecarga de trabalho (há universidade no Brasil que os professores ficam 30 horas em sala de aula. Trinta horas! Muito superior inclusive ao previsto na LDB) ou ele vai ter que cair nas graças das agências de fomento. Só que isso não vai ser para todo mundo. Não tem vaga para todo mundo nesse modelo de universidade e na pós-graduação, nem nas agências de fomento. O nosso desafio é mostrar para todos os professores que eles têm o direito de fazer ensino, pesquisa e extensão e produzir. A gente é contra a seletividade imposta pela pós-graduação ou a imposição de um produtivismo que vem, na maior parte do Brasil, levando adoecimento ao docente. Essa tem sido uma consequência quase imediata do processo de precarização da universidade e de uma imposição de um ritmo exagerado de produção do professor. A gente tem que conseguir formas de falar isso pro professor. Para ele perceber que o que a gente quer é que ele faça tudo que deseja. Só que não só ele individualmente, mas que toda a categoria possa fazer. E que esse projeto de ensino, pesquisa e extensão seja um projeto voltado para a sociedade, e não voltado para a iniciativa privada ou para as empresas, que é um modelo imposto a partir da parceria público-privada, a partir da imposição das contratações por OS [organizações sociais], a partir da imposição das fundações na universidade e por aí vai.
Há uma pressão para que o professor consiga financiamentos. Inclusive com uma história de quem traz alguma coisa para a universidade e quem não traz nada. De que forma é possível o sindicato intervir nessa situação, na qual se estabelece que isso é uma coisa dada, que a vida é assim e que pensar diferente disso é utópico e fora da realidade. Tem como trabalhar outra alternativa a isso?
A primeira questão para nós é construir uma linha de argumentação com os professores que demonstre que aquilo que acontece no seu cotidiano e que parece que é uma ação isolada, que acontece só na sua universidade ou só no seu departamento ou na sua unidade, na verdade faz parte de um projeto maior de contrarreforma da educação. Então, isso para mim hoje é essencial: que o professor entenda que as diferentes fases do processo de sucateamento das universidades, elas estão galgadas no Tratado de Bolonha [documento conjunto assinado pelos ministros da educação de 29 países europeus, reunidos na cidade italiana de Bolonha, em 1999], no projeto de contrarreforma da educação, que vai se materializar no nosso cotidiano de diferentes formas, mas especificamente ela vai ser intensificada a partir de 2012 com a unificação de nossa carreira. Quando o governo abre para diferentes possibilidades de exercício, para além da dedicação exclusiva do professor, ele já está abrindo aquilo que aparentemente é possibilidade, mas que em breve se tornará uma imposição para o professor fazer sua pesquisa e extensão, de que tem que buscar a parceria para poder fazer sua pesquisa. Aí aparece como uma conquista do professor, que ele vai ter liberdade para fazer escolhas. Só que na verdade essa vai ser a condição para ele realizar o tripé ensino, pesquisa e extensão na universidade. Então, tem lá em 2012 um marco importante para a nossa carreira. E depois, na sequência, vem a aprovação da contratação por organizações sociais, que nós por mais de uma década conseguimos barrar na educação; a aprovação da cobrança dos cursos lato-sensu; e fecha agora, em fevereiro, com o Marco da Ciência e Tecnologia, que é uma verdadeira imposição da parceria público-privada. O Marco da Ciência e Tecnologia diz claramente que o setor público vai poder ceder funcionário e espaço para a iniciativa privada, sem nada em contrapartida. Então, se arma todo um cenário para que o professor seja responsável por conseguir os seus recursos. Você pode fazer um evento? Ótimo! A universidade vai te dar todo o incentivo, todo o apoio para fazer o evento, mas quem tem que conseguir o dinheiro é você. E o governo já armou todas as formas para você conseguir dinheiro. Você pode até escolher. Você pode vender sua força de trabalho individualmente para as empresas, fazer um cursinho e cobrar. Você pode agora, com o Marco da Ciência e Tecnologia, fazer uma parceria público-privada e também ganhar algum recurso. A questão é: isso vai ser para todo mundo? Não. Não vai ser para todo mundo porque o mercado não tem interesse em todas as áreas E é fundamental que o professor entenda isso. Eu brinco: será que alguém vai querer investir no Serviço Social?
As Ciências Humanas dançam...
É claro. A gente vai intensificar as desigualdades internas que existem dentro da universidade e intensificar as desigualdades entre as universidades. Acho que isso vai ser assim um dos pontos finais da contrarreforma da educação.
Além disso o financiamento também direciona o que se pesquisa, não?
Claro! Não existe autonomia quando alguém paga, se alguém está pagando para você produzir um conhecimento.
Quem paga a banda escolhe a música...
Sim. E já temos pareceres da Capes e do CNPQ que dizem que aquela linha teórica é uma linha teórica ultrapassada, porque é uma linha teórica de um campo crítico, no campo da teoria crítica. É óbvio: quem paga vai querer direcionar a produção do conhecimento. É importante que a gente deixe claro que somos totalmente a favor da produção do conhecimento, totalmente a favor da pós-graduação, que o professor possa produzir, mas não que ele se torne escravo dessa produção e ou tenha que vender mercadorias para o mercado. Mas que ele possa produzir conhecimento de forma autônoma, o conhecimento que vai servir para a sociedade, não o conhecimento que vai ser direcionado para os interesses do mercado. Acho que essa é que é a grande questão.
Essa mudança do marco mexe muito com a carreira, com relação à dedicação exclusiva e abre a possibilidade do pesquisador, do docente ser ‘cedido’ à iniciativa privada sem perda salarial e ainda recebendo um acréscimo. Num momento de crise, isso vai exercer uma enorme pressão. Como o sindicato pode atuar diante disso?
Acho que existem formas. Mas não existem formas sem organização coletiva. Estou cada vez mais convencida disso. Se nos organizando coletivamente já está difícil barrar o projeto do capital para educação, [imagina sem isso]. É fundamental que a gente se organize coletivamente. Mas é fundamental um outro desafio, porque a educação não vai ser um oásis dentro da sociedade, dentro do capitalismo. Então não adianta pensar que a gente vai defender só a educação. A defesa da educação não pode ser só uma defesa nossa, do setor da educação. Tem que ser uma defesa da sociedade. A gente tem que fazer com que essa bandeira se espalhe pelos movimentos sociais, para outras categoriais, pelos movimentos organizados, porque só aí que a gente vai ter a possibilidade de resistir à contrarreforma da educação e acumular forças para a superação desse sistema que está sendo imposto para a educação. Por isso, voltando ao começo, não existe outra forma senão conquistando os novos professores para esse projeto. Não pode haver um isolamento.
Com relação à conjuntura atual, no que se refere à educação, temos ainda as tentativas de domar o que o professor diz em sala de aula, como o Escola Sem Partido’...
É um absurdo em todos os sentidos. É absurdo porque o estado laico não deveria impor isso. Não deveria pairar sobre o estado laico nem que ele tenha que determinar aquilo que o professor fala ou não fala na sala de aula, nem que ele tenha que definir qual é o modelo de família. A gente vive hoje uma total inversão do que é o estado laico. Esse estado é tudo, menos estado laico. A Escola Sem Partido é um absurdo. E é um absurdo no sentido da educação, no sentido pedagógico. Porque como pedagogicamente é possível, por exemplo, um professor de História explicar a história do país sem passar pelas determinantes do país e do mundo, das forças políticas. A sociedade não paira, não é neutra, sem classes. Só que quando se quer passar a ideia de uma sociedade sem classes, o que predomina é a visão da classe que é soberana. É mais uma forma de impedir uma versão da história da classe trabalhadora, de impedir que a classe trabalhadora se posicione e de mostrar que a história é múltipla, é diversa, é contraditória. Acho que quando a gente ensina, o professor tem essa obrigação. O professor não é um catequizador, sem sombra de dúvidas, e não tenho nenhuma dúvida disso, a educação não pode ser uma forma de catequização. Mas nós professores temos a obrigação de mostrar que as relações sociais não são neutras. E para isso é impossível dar aula sem mostrar o movimento político. Eu não consigo nem pensar em como dar aula com uma lei que me cerceie.
De todo o modo, há muita resistência a esse projeto...
Sim. Até acho que não passa. Em última análise, acho que não passa.
Reforma da Previdência: o governo anunciou que mexeria com servidores e o setor privado, querendo uma idade maior para a aposentadoria...
É mais um golpe na retirada de direitos dos trabalhadores, que eu espero que a gente tenha fôlego, forças, junte a base das diferentes organizações da classe para fazer frente ao governo. A desculpa de sempre é que é deficitário, mas os números que os estudiosos mostram é que não tem déficit na Previdência, mas sim um direcionamento político do que é feito com esses recursos. As últimas reformas da Previdência e essa agora, que tenta aumentar a idade, só demonstram a serviço de quem este Estado e este governo estão.
Com esse cenário político, vai ter espaço para a luta salarial?
Eu acho que o Andes não tem como abrir mão da pauta salarial. Só que o nosso debate pauta salarial tá imbricado num debate de valorização da carreira docente. Então, por isso, que a gente quer discutir a carreira docente. Que não seja uma carreira estipulada por uma tabela como o governo fez em 2012. Nosso debate está centrado numa reestruturação da carreira e que a gente tenha níveis definidos de progressão, e que a gente tente sanar um pouco da desigualdade interna na carreira. E que tenha uma valorização gradual do professor 40 horas, do professor com dedicação exclusiva, do professor-mestre, do professor-doutor, porque essa é a noção que a gente tem de valorizar o professor que queria construir sua carreira, que haja sentido nessa carreira e ele possa progredir.
Tivemos a suposta aprovação da Ebserh, numa sessão fora da universidade, com 70 ou 80 policiais ou guardas municipais, sem o acesso da comunidade, que uma liminar determinava que houvesse, numa votação em que os conselheiros contrários não tiveram direito nem a voz nem a voto. Findo tudo isso, a Reitoria soltou nota dizendo que a democracia venceu na UFF...
O nosso reitor está conseguindo superar negativamente as expectativas. Ele está se mostrando um reitor que não tem nenhum diálogo com o movimento organizado, que não tem disposição de escutar. Ele tem escuta seletiva. Um dos discursos que o Sidney fazia quando era vice-reitor, era de estabelecer espaços de diálogo com o movimento organizado e a comunidade acadêmica. Afirmava que jamais aprovaria algo de modo impositivo. Hoje ele sequer recebe o movimento docente e quando ele era vice-reitor quem recebia o movimento docente era ele. Por várias vezes, nos recebeu no gabinete dele. A gente solicitava audiência e era recebido. Tentamos estabelecer, obviamente apesar de todas as diferenças que tínhamos, uma relação de respeito. Hoje não existe nenhum respeito pelo movimento organizado. Tirar um debate importante de dentro da universidade e receber a comunidade acadêmica com polícia? Isso é simplesmente inadmissível. E todos esses reitores que hoje estão soltando notas a favor da democracia deveriam exercer a democracia dentro das suas instituições de ensino, porque aquilo que a gente quer para o país, a gente tem que querer para a nossa instituição. A forma como a UFF hoje é gerida é extremamente autoritária. Não é transparente, não tem debate e por aí vai. E a gente sabe que existem formas de resistir à [política do governo para as universidades]. Só que não existe vontade política dessa Reitoria de fazer isso. Por isso está sendo tão truculenta e intransigente.
Estamos em meio, como já dissemos, a uma conjuntura difícil, com o governo sofrendo fortes ataques e muito impopular. Não é possível afirmar nem sequer quem será o governo daqui a um mês. E em meio a tudo isso, essas ações todas pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Por que esse interesse tão grande em aderir à Ebserh?
A Ebserh é mais uma forma de atender os interesses da iniciativa privada. Vai ter um outro gestor, vai ter contratos que não passam dentro da universidade, vai ter contratação de pessoal que não passa por dentro da universidade, vai ter uma empresa. Só que é uma empresa que já vem com o acúmulo de conhecimento que os hospitais universitários têm e que quase ninguém tem. Quem produz conhecimento na área de medicina são as instituições públicas. Então é uma empresa que já nasce robusta e com um acúmulo enorme de matéria-prima, que é o conhecimento nessa área. Uma empresa que já nasce com equipamentos, com pessoal muito capacitado. E ela agora só vai precisar vender serviço. Então ela é muito interessante para o capitalismo. É um projeto para atender os interesses do mercado e do capitalismo. E aí é pouco importante se é o PT que vai ficar ou se é outro partido. A cartilha é a mesma.
Mas a resistência vai continuar?
A resistência vai continuar. Assim como a gente continua resistindo à [reforma da] Previdência e tentamos a revogação da Funpresp. Não tem empresa nessa lógica do capitalismo que vai dar conta disso. Ou os hospitais universitários vão deixar de ser hospitais universitários ou eles vão fracassar.
foto: Eblin durante assembleia na UFF - crédito: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind
Em novo corte orçamentário, Educação perde mais R$ 4,2 bi e Saúde R$ 2,28 b
As duas áreas foram as mais afetadas no bloqueio de recursos divulgado nesta quarta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento
DA REDAÇÃO DO ANDES-SN
52 anos de golpe empresarial-militar: ANDES-SN prepara caderno sobre o período
Comissão da Verdade do ANDES-SN, na luta por Memória e Justiça, lançará Caderno Especial com síntese dos trabalhos desenvolvidos
Quinta-feira (31) marcou os 52 anos do golpe empresarial-militar no Brasil. A ditadura militar (1964-1985) fez milhares de vítimas em todo o país, e as marcas deixadas pela repressão, pela falta de liberdades, pela censura e violência sofridas estão presentes até hoje em nossa sociedade. Os efeitos desse período podem ser percebidos em toda a institucionalidade nacional, passando pela universidade e pelo movimento sindical, e pela crescente criminalização dos movimentos sociais, com ações repressoras do braço armado do Estado.
Dando seguimento à luta pela verdade sobre o período de ditadura empresarial-militar e seus impactos nas Universidades, a Comissão da Verdade do ANDES-SN lançará no 61° Conad, que acontece em junho em Boa Vista (RR), um Caderno Especial sobre todo o trabalho desenvolvido pela comissão desde 2013. Segundo Antônio José da Costa, 1° vice-presidente da Regional Norte I e um dos coordenadores da Comissão da Verdade do ANDES-SN, as discussões do seminário nacional, ocorrido em 2015, e dos encontros regionais serão sistematizadas no documento, que servirá como instrumento do Sindicato Nacional na luta pela restauração da memória histórica.
“O Caderno é o resultado do trabalho realizado pela Comissão da Verdade do ANDES-SN, que, desde o início dos seus trabalhos, teve como intuito fazer uma espécie de raio-X sobre a situação vivida na época no ambiente universitário por docentes, técnicos e estudantes e, com isso, indicar caminhos na luta por memória e justiça. Realizamos encontros regionais em 2014 para fazer esse levantamento, e em 2015 fizemos o nosso Seminário Nacional da Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Porto Alegre, com a participação de pessoas de outros países da América do Sul, que também sofreram com governos ditatoriais militares”, disse. A criação da Comissão da Verdade do ANDES-SN foi aprovada em 2013, no 32º Congresso do ANDES-SN, com o intuito de investigar fatos ocorridos durante a ditadura militar contra docentes universitários entre os anos de 1964 a 1985. Na época, os docentes deliberaram ainda que o ANDES-SN atue na luta, em conjunto com as demais entidades, pela revisão da Lei da Anistia, construindo ações de iniciativa popular.
O diretor do Sindicato Nacional explica que este é o momento de recontar esta história e revelar os atos arbitrários e assassinatos cometidos na vigência da ditadura empresarial-militar no Brasil, vitimando milhares de cidadãs e cidadãos brasileiros. “Um dos objetivos é cobrar que aqueles que praticaram os crimes sejam julgados. Isso aconteceu no Chile, na Argentina e no Uruguai. Aqui no Brasil, não chegamos a condenar ninguém e temos o dever de dar uma resposta a sociedade. Por isso, a necessidade de continuar com as comissões, denunciar e cobrar a punição de quem praticou perseguições, torturas e assassinatos”, disse.
Continuidade da luta
Antônio José da Costa explica que, mesmo com a publicação do Caderno, os trabalhados da Comissão da Verdade do ANDES-SN, na luta por memória e justiça, continuarão como já foi deliberado e encaminhado no 35° Congresso do Sindicato Nacional. Entre as ações definidas pelos docentes no Congresso - realizado em janeiro deste ano em Curitiba (PR) - está que as seções sindicais, sob orientação da Comissão da Verdade do ANDES-SN, realizem um levantamento, no interior de suas respectivas IES, sobre a situação dos docentes que foram perseguidos, assassinados, expurgados e cassados durante o período da ditadura empresarial-militar, com vistas à construção de um quadro nacional da situação; se engajem na luta, em campanhas e na denúncia, seguida de registro para constituição de uma memória de todos os crimes, assassinatos e perseguições políticas, desaparecimentos forçados, bem como o genocídio da população negra, indígena, quilombola, cigana, camponesa, dos sem-teto e dos moradores das periferias. A Comissão irá também entrar, em conjunto com movimentos de direitos humanos no campo classista dos trabalhadores, demais entidades democráticas interessadas na punição dos crimes da Ditadura e movimentos dos familiares dos mortos (e desaparecidos) durante a ditadura empresarial-militar, na luta pela abertura irrestrita dos arquivos do período ditatorial.
“A Comissão da Verdade do ANDES-SN se integra nesse rol de várias comissões, como a do Sindimetal de São José dos Campos, a do Conselho Federal de Serviço Social, que existem em diversas instituições. A Comissão irá continuar e é de extrema importância que as seções sindicais se envolvessem nesse levantamento do que efetivamente ocorreu dentro das universidades, para realizarmos um panorama nacional”, disse, ressaltando a Comissão da Verdade do ANDES-SN está a disposição aqui para orientar as seções sindicais e sanar quaisquer dúvidas que surjam no processo.
Confira aqui os materiais da Comissão da Verdade do ANDES-SN - na luta por Memória e Justiça
Fonte: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8061
Dia Nacional de Lutas ocorre no dia 1° de abril
Prazo para inscrição de chapas à direção e ao CR da Aduff termina nesta quarta (30)
Eleições acontecem nos dias 10 e 11 de maio
Termina nesta quarta-feira (30) o prazo para inscrições de chapa à direção da Aduff-SSind e ao Conselho de Representantes da entidade, conforme os regimentos abaixo publicados. A secretaria da seção sindical recebe as candidaturas no horário das 9h às 18h. As eleições acontecem nos dias 10 e 11 de maio (terça-feira e quarta-feira),simultaneamente com a votação nacional para a Diretoria do Andes-SN. Todos os eleitos estarão à frente de seus cargos para o biênio 2016/2018.
Candidatos à direção nacional
A chapa “Unidade na Luta” é a única inscrita durante o 35º Congresso do Andes-SN, realizado em janeiro desse ano, em Curitiba. À frente da chapa estão a professora Eblin Farage (UFF), candidata a presidente; e os professores Alexandre Galvão, da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb), candidato a secretário-geral; e Amauri Fragoso de Medeiros, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), candidato a tesoureiro do Andes-SN.
Confira aqui o regimento para eleição da direção da Aduff-SSind, biênio 2016-2018: http://issuu.com/…/docs/regimento_-_elei____o_diriretoria_d…
Confira aqui o regimento para eleição do Conselho de Representantes da Aduff-SSind, biênio 2016-2018:https://issuu.com/…/docs/regimento_-_elei____o_conselho_de_r
Nota da Diretoria da ADUFF-SSind sobre a conjuntura política atual
Ao longo dos últimos anos, o movimento docente teve vários enfrentamentos contra as políticas educacionais e trabalhistas, assim como à lógica política mais geral que presidiu as ações do governo federal. No ano passado essa lógica ficou explícita com os cortes de verbas para as instituições públicas de ensino, em contraste com a elevação dos valores pagos como subsídio ao ensino superior privado, através do FIES. Enfrentamos o governo Dilma em uma longa greve do ensino federal e a intransigência governamental resultou em uma proposta de reajuste salarial abaixo da inflação, que na prática representa confisco salarial, como parte de um ajuste fiscal cuja conta está sendo toda debitada sobre os trabalhadores.
Mesmo agora, acossado pela oposição de direita, o governo Dilma continua atacando os trabalhadores e os movimentos sociais. Em 16 de março sancionou a “Lei Antiterrorismo” e mesmo os vetos a algumas aberrações não livram os movimentos sociais de serem enquadrados na nova lei por operadores da lei que sempre tiveram pouco apreço pelas lutas populares. Os servidores públicos, em 21 de março, ficaram cientes de que o governo pretende oferecer como garantias de controle dos gastos públicos a eventual suspensão dos concursos, o corte dos reajustes já negociados, ou mesmo a redução dos salários nominais e as “demissões voluntárias”. Para a classe trabalhadora em geral, a ameaça dos reajustes do salário mínimo inferiores à inflação.
Por essas razões, coerentemente com os interesses docentes e da classe trabalhadora, nosso sindicato manteve e terá de manter uma luta cerrada contra as políticas desse governo, que são absolutamente indefensáveis.
No entanto, justamente por nosso compromisso histórico com a defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, não poderíamos deixar de nos manifestar sobre a grave crise política que atravessa o país. Assistimos a uma combinação entre medidas judiciais que contrariam normas legais consagradas com uma campanha política aberta das grandes empresas de mídia para desestabilizar o governo. Tal ação é orquestrada com a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados, sob a batuta de Eduardo Cunha, em um grande acordo entre partidos e lideranças também envolvidos nos processos de corrupção em apuração. O resultado desse processo, caso a presidente da república seja realmente afastada - e para isso pouco parecem importar as “provas” concretas de eventuais crimes de responsabilidade - se desenha como um governo de coalizão entre o vice-presidente e seu partido com a oposição de direita, para aplicar um programa ainda mais regressivo para os trabalhadores, como fica evidente no documento “Uma ponte para o Futuro” apresentado por Temer como uma pré-plataforma de governo.
Para pressionar o governo e justificar esse verdadeiro “golpe dentro da ordem”, as forças da reação mobilizam os sentimentos mais reacionários e retrógrados de preconceito e agressividade de setores da sociedade que já saem às ruas para atacar sedes de partidos e sindicatos, manifestar abertamente machismo, racismo, homofobia e outras formas de preconceito opressivo, ou mesmo para espancar os que vestem roupas vermelhas, em sinal absurdamente forte de retrocesso social.
Reafirmamos que as políticas desse governo são indefensáveis e manteremos sempre o princípio de nossa autonomia sindical frente a este ou qualquer outro governo. No entanto, nosso passado de lutas pela redemocratização do país e nosso presente de luta intransigente pela defesa dos interesses da classe trabalhadora nos levam a, através desta nota, manifestar nosso repúdio veemente ao golpe do impeachment e às ameaças ainda maiores às garantias constitucionais já cotidianamente vilipendiadas em nosso país.
Assim, a ADUFF-SSind reafirma seu compromisso com as conquistas democráticas da classe trabalhadora, que defenderá intransigentemente.
Março de 2016.
Diretoria da ADUFF-SSind
Biênio 2014-2016
Plenária "A Democracia na Universidade Pública" acontece próxima quarta (30)
"A Democracia na Universidade Pública" é o tema da plenária organizada pela Aduff-SSind, que acontece na quarta (30), às 17h, no Auditório do ICHF / Bloco P, no campus do Gragoatá.
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Convite
Diante dos fatos ocorridos no último Conselho Universitário da UFF (16/3), onde a entrega do Hospital Universitário Antonio Pedro foi feita de forma autoritária, ilegal e violenta e quando um órgão tão representativo como este teve suas normas desrespeitadas, sentimos a necessidade de discutir a questão da democracia também dentro da UFF.
Em função disso, convocamos uma plenária com diversas entidades e movimentos para debater a questão da Democracia na Universidade Pública. A sua presença será valiosa para garantir a representatividade desse ato político.
Esse evento se reveste de maior importância diante da conjuntura atual de recrudescimento dos ataques à democracia no país e no mundo.
Até lá!
Diretoria da Aduff-SSind
Reforma fiscal anunciada pelo governo prevê demissão voluntária de servidores
DA REDAÇÃO DO ANDES-SN
Medidas afetam reajuste salarial dos servidores públicos e, em última instância, estabilidade dos servidores e o aumento real do salário mínimo, entre outros. Para auxiliar os estados, o plano exige a instituição da previdência complementar para os servidores estaduais
O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (21), os detalhes da proposta de Reforma Fiscal, anunciada em fevereiro, que irá limitar o gasto público federal. As medidas, apresentadas pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, englobam um plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal, um limite para o crescimento do gasto, um Regime Especial de Contingenciamento (REC) e a possibilidade de usar depósitos remunerados como instrumento secundário de política monetária. A proposta será enviada ao Congresso Nacional ainda esta semana. A reforma faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo, no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.
Das quatro medidas anunciadas, a que impõe limite para o crescimento do gasto da União terá impactos diretos para os servidores públicos. Pela proposta, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinará um limite plurianual para as despesas primárias federais em percentual do Produto Interno Bruto (PIB) fixado no Plano Plurianual (PPA). A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará um valor nominal do limite de gasto para cada ano e se, na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), houver previsão de que o limite pode ser descumprido, serão acionadas automaticamente medidas de redução das despesas. Entre elas, o governo poderá suspender o aumento real do salário mínimo dos trabalhadores e reduzir o quadro de pessoal do serviço público por meio de programas de demissões voluntárias.
Segundo Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, a Reforma Fiscal recai sobre os servidores públicos e todo o conjunto da classe trabalhadora. “A Reforma Fiscal é voltada para os três níveis de estados, federal, estadual e municipal, e propõe um programa de demissão voluntária, redução de benefícios, entre outros. Ela é voltada, fundamentalmente, para a retirada de direitos dos servidores públicos”, afirma.
Três etapas
O governo estipulou três etapas de procedimentos de bloqueio de gastos. A primeira inclui ações como a restrição à ampliação do quadro de pessoal - com a proibição de criação de cargos, funções, alteração da estrutura de carreiras e contratação de pessoal, com exceção a reposição de funcionários -, restrição dos reajustes reais de salários dos servidores (acima da inflação), ao crescimento das despesas discricionárias e administrativas, e redução das despesas com cargos em comissão de pelo menos 10%. A segunda etapa, se necessário, implicará na restrição de aumentos nominais de salários dos servidores, e também a novos subsídios e despesas, entre outros.
Na terceira etapa, o corte atingirá as despesas com benefícios a servidores, com redução em até 30% dos gastos com servidores decorrentes de parcelas indenizatórias e vantagens de natureza transitória (transferências, diárias, etc.), e ainda a redução de despesas com servidores por meio da implementação de programas de demissão voluntária e licença incentivada. Além disso, prevê também restrição no aumento real do salário mínimo.
Plano de auxílio aos estados
Nas medidas apresentadas está ainda um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”. Dentre estas, o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.
Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal e ter direito à renegociação de suas dívidas com o Tesouro. De imediato, os governos estaduais ficarão proibidos de dar reajustes, exceto os que já estão previstos em lei. Não poderão nomear novos servidores, com raras exceções, e deverão reduzir o gasto com cargos comissionados em 10%.
No médio prazo, deverão aprovar uma Lei de Responsabilidade Fiscal, no âmbito estadual, que contemple a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida e a elevação das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal, ao regime próprio de previdência social, para 14% e 28%, respectivamente.
Para o presidente do Sindicato Nacional, a Reforma Fiscal é mais uma medida que retira direitos da classe trabalhadora e beneficia as grandes empresas e bancos. “A presidente Dilma Rousseff vetou a auditoria da dívida pública brasileira. Em 2015, o governo destinou 42% do Orçamento da União ao pagamento de juros e amortização desta dívida para os bancos. E são estes mesmos bancos que impõem o ajuste fiscal para manter o pagamento desses juros. O verdadeiro golpe é o que estão fazendo contra o setor público, e também contra os direitos da classe trabalhadora, que depende dos serviços públicos, como a saúde e a educação, para viver”, ressaltou Rizzo, lembrando que o ANDES-SN está participando da campanha contra o veto à auditoria da dívida, que está previsto para ser analisado nessa terça (22) no Congresso Nacional.
Imagem de Planalto
Diretoria da Aduff-SSind irá participar de plenária na Uerj nesta quarta (23)
Posicionamento foi tirado em reunião da gestão; encontro organizado pela Asduerj tem como mote a luta pela defesa intransigente dos direitos democráticos dos trabalhadores
“Encontro das correntes e militantes independentes da esquerda socialista que desejam debater a construção urgente de uma frente de esquerda, a qual deve se opor tanto ao golpe do impeachment orquestrado pela direita reacionária, quanto ao ajuste fiscal do Governo Dilma” diz a convocatória da plenária que será realizada às 18h, no Auditório 11 (1° andar) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). O evento está sendo organizado pela associação docente da Uerj (Asduerj) e a mesa composta pelas professoras Maria Inês Bravo e Virgínia Fontes, que farão breves falas sobre a conjuntura nacional. Na sequência, serão abertas falas de 7 minutos para as correntes e entidades e, em seguida, para o plenário. Ao final, serão decididos os encaminhamentos e próximas atividades.
Saiba mais no evento da atividade: https://www.facebook.com/events/1033958053330577/
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‘Expansão de relações empresariais e perda de autonomia fomentam assédio moral’
É o que afirma a professora Kênia Miranda, que participa de debate que marca o lançamento de cartilha sobre assédio moral da Aduff-SSind
DA REDAÇÃO DA ADUFF
O aumento das práticas de assédio moral nas universidades públicas tem relação direta com duas questões centrais: a expansão das relações empresariais dentro das instituições públicas e a perda crescente da autonomia docente. Quem afirma é a professora Kênia Aparecida Miranda, da Faculdade de Educação da UFF, que participa de debate sobre o tema no auditório da Aduff-SSind, na noite desta segunda-feira (21). A atividade marca o lançamento da cartilha “O Assédio Moral na Universidade Pública”, produzida pelo sindicato.
A docente destacou ainda que se as “universidades públicas não foram leiloadas, elas foram sufocadas” e tiveram que recorrer a uma diversificação no financiamento, o que as aproximou dos setores interessados em fazer da educação uma mercadoria.
O advogado e conselheiro da OAB-RJ Aderson Bussinger Carvalho, que compartilhou com Kênia a mesa, coordenada pela dirigente da Aduff-SSind Elizabeth Barbosa, observou que as iniciativas jurídicas são importantes, porém incapazes de responder ao que é necessário para combater o assédio. “A luta jurídica é muito importante, ajuda, mas não é suficiente”, disse, sem deixar de destacar a relevância da assistência jurídica e das ações por danos morais.
O advogado elogiou a cartilha, mas destacou ainda um aspecto que não chegou a ser contido na publicação e que considera relevante no ponto de vista jurídico. “Vocês devem trabalhar com os direitos constitucionais, que estão acima do RJU e da CLT. Este país ainda tem uma Constituição e ela diz no artigo 5º que ninguém pode ser submetido a tortura ou a tratamento degradante. E existe muito tratamento degradante no setor privado e nos serviços públicos”, disse.
A cartilha foi produzida a partir de contribuições de docentes que participam do Grupo de Trabalho e Seguridade Social da Aduff-SSind e se amparou em texto desenvolvido pelo escritório de advocacia “Wagner Advogados Associados”. Também teve a contribuição da pesquisadora Simone Silva, do Laboratório de Ética nas Relações de Trabalho e Educação - Laberte-Bioetica-UFRJ. O material é ilustrado com desenhos de Estevão Ribeiro.
Após o debate, haverá um momento de confraternização na sede da seção sindical.
fotos: Debate que acontece na noite desta segunda-feira (21), na sede da Aduff
crédito: Luiz Fernando Nabuco/Aduff-SSind
Plenária Unificada acontece nessa terça (22): Ebserh e autoritarismo da reitoria estão em pauta
DA REDAÇÃO DA ADUFF
A Aduff-SSind convoca para a plenária dos três segmentos, que acontece nessa terça (22), às 18h, no Pilotis do Bloco A, no Campus do Gragoatá. Professores, técnico-administrativos e estudantes vão debater criticamente os acontecimentos recentes na Universidade Federal Fluminense, que, em questionada sessão do Conselho Universitário, aprovou firmar convênio com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh. Também serão discutidas as práticas antidemocráticas adotadas pela reitoria da UFF – que chegou apelar para Justiça e para o uso de força policial, se negando ao debate transparente com a comunidade acadêmica – para levar adiante o projeto de privatização do Hospital Universitário Antônio Pedro. Participe!
Estudantes da Medicina da UFF repudiam aprovação da Ebserh
Por democracia, repeito à Comunidade Acadêmica e contra a privatização do Huap
Nota da Diretoria da Aduff-SSind
POR DEMOCRACIA, RESPEITO À COMUNIDADE ACADÊMICA
E CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO
Neste dia 16 de março de 2016, a Universidade Federal Fluminense vivenciou um dos capítulos mais tristes dos seus 55 anos de história. A comunidade universitária e a democracia interna da UFF foram desrespeitadas pela gestão truculenta e autoritária da atual reitoria na sua tentativa de aprovar a privatização do Hospital Universitário Antônio Pedro.
Convocado para se realizar em auditório fora da universidade e cercado de forte aparado repressivo militar, o Conselho Universitário não pôde debater a proposta de transformar o hospital-escola da UFF em filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa de direito privado. O reitor Sidney Mello, assim que instalado o CUV, anunciou que pretendia votar uma proposta sem o debate prévio e que não daria voz aos conselheiros para indagações, comentários, objeções ou proposições. Com essa atitude autoritária, o reitor contrariou a quase unanimidade dos conselheiros que, na última reunião desta instância, realizada no dia 24 de fevereiro, se manifestou favorável à realização de mais debates sobre o tema. É preciso ressaltar ainda que a votação não seguiu os trâmites regimentais, sendo solicitado que somente os conselheiros favoráveis à adesão a EBSERH se manifestassem, não permitindo o mesmo aos numerosos conselheiros contrários. Além disso, não houve contagem de votos, o que não pode assegurar a vitória da EBSERH. O reitor insistiu, assim, no caminho da intransigência, falta de transparência e cerceamento ao debate de ideias que já ocorrera na tentativa de votação por e-mail considerada ilegal pelo Poder Judiciário.
A atual gestão da reitoria desrespeitou também o conjunto da comunidade acadêmica que garantira judicialmente o seu direito de presenciar as discussões no Conselho Universitário. Com tantos auditórios disponíveis na Universidade Federal Fluminense, transferiu-se a reunião para o auditório da Imprensa Oficial que mal comportava o número de conselheiros. Ignorando ainda decisão judicial, se restringiu o acesso de docentes, técnico-administrativos e estudantes. Tudo para não deixar pública a discussão e afastar o controle social sobre os atos da administração.
A democracia universitária foi substituída pela força e intimidação. Estudantes, técnicos e professores ao tentarem garantir seu direito, judicialmente garantido, de participar da sessão foram agredidos por policiais e guardas municipais. Estudantes feridos foram levados para hospitais. A resposta inconsequente da reitoria foi publicar uma nota mentirosa na qual procura criminalizar os sindicatos, legítimos representantes dos trabalhadores, pelos lastimáveis acontecimentos resultantes da conduta desta gestão. Os sindicatos, porém, não se intimidarão e continuarão defendendo os direitos à saúde e educação públicas e gratuitas, os direitos dos servidores e a plena participação da comunidade nas decisões sobre os rumos da UFF.
A comunidade acadêmica certamente não se calará diante de mais esse desrespeito às instâncias e à democracia interna na Universidade Federal Fluminense.
Diretoria da Aduff-SSind.