A proposta de emenda constitucional (PEC 287) que elimina uma série de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros, sob o argumento de combater um suposto e contestado déficit financeiro, pode ser votada no dia 6 de dezembro, se depender do governo Temer e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Diante da urgência de pensar atividades de mobilização contra a proposta, a Aduff-SSind convoca toda a categoria para nova assembleia geral descentralizada. Todos os docentes, sindicalizados ou não, podem participar, em qualquer dos locais relacionados. No entanto, só poderá votar uma vez em quaisquer das resoluções que venham a ser apreciadas.
O governo apresentou, junto com o relator da Proposta de Emenda Constitucional 287/2016, deputado Arthur Maia (PPS-BA), o que seria uma versão enxuta da reforma, artifício para tentar aprová-la ainda este ano no Plenário da Câmara. Vale ressaltar que a PEC já passou por todas as comissões desta casa e, caso aprovada no plenário, seguiria para o Senado.
A versão exclui do texto mudanças previstas para aposentadoria rural e para o benefício assistencial (BPB), mas mantém todas as mudanças já aprovadas nas comissões para os servidores, como o aumento da idade como pressuposto para obter o benefício e a fixação de 40 anos de contribuição para todos os trabalhadores e trabalhadoras como período mínimo para que o segurado tenha direito à aposentadoria plena.
No dia 10 de novembro, durante manifestação na Praça da Sé, na capital paulista, as principais centrais sindicais do país firmaram um compromisso de convocar uma paralisação nacional caso o governo marcasse a votação da PEC 287. O governo assim sinalizou, e oito centrais (CUT, CTB, CSB, CSP-Conlutas, UGT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central) já divulgaram nota convocando greve nacional no dia 5 de dezembro, véspera do dia mencionado pelo governo como possível data de votação da PEC da Reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados.
Assembleia Descentralizada dos Docentes da UFF (locais já confirmados)
➡30/11 - Volta Redonda
UFF Volta Redonda (Sala 208 A/ Campus Aterrado), às 13h
➡30/11 - Campos dos Goytacazes
UFF Campos - Na Tenda, às 16h30
➡30/11 - Angra dos Reis
UFF Angra dos Reis, às 17h
➡30/11 -Rio das Ostras e Macaé
UFF Rio das Ostras (hall do IHS), às 17h
➡01/12 – Niterói
Sala 401 da Escola de Serviço Social da UFF/Niterói (Bloco E, campus do Gragoatá), às 15h