Mar
05
2018

Reunião debate intervenção federal e militar no Rio nesta segunda (5)

Atividade no campus da UFRJ na Praia Vermelha é desdobramento de manifesto crítico à intervenção assinado por acadêmicos, artistas e movimentos sociais e sindicais

 

Momento em que Temer assinou decreto de intervenção federal no Estado do Rio, sob os olhares do governador do Estado e do então Ministro da Defesa. Momento em que Temer assinou decreto de intervenção federal no Estado do Rio, sob os olhares do governador do Estado e do então Ministro da Defesa. / Agência Brasil

 

 Reunião no campus da Praia Vermelha da UFRJ, na noite desta segunda-feira (5), debaterá e deve preparar ações decorrentes do “Manifesto Sobre a Intervenção Federal e Militar no Rio de Janeiro”, assinado por mais de 300 acadêmicos, artistas, políticos, juristas e movimentos sociais e sindicais.

A atividade será no Auditório Manuel Maurício, das 18 às 20 horas. O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, professor Roberto Leher, é um dos docentes que assinam o manifesto e convocam a reunião.

Veja, abaixo, o texto do manifesto:

“Defensores de Direitos Humanos e comunidade acadêmica pelo direito de defender a Democracia”

"A Comunidade Acadêmica, entidades e personalidades dedicadas à defesa da democracia e dos direitos humanos vêm a público expressar séria preocupação com a decretação de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, medida que indica a opção pela lógica militar para enfrentar os importantes problemas de segurança pública, com consequências sumamente graves para a população que vive nos territórios com maior incidência de violência.

As Forças Armadas, como demonstram experiências anteriores, não são resposta adequada aos problemas de violência interna. Tanto pela forma apressada e espetaculosa, quanto pelo conteúdo impreciso e alheio aos estudos realizados por instituições conhecedoras dos problemas de segurança do estado, o decreto atual não se coaduna com as práticas do Estado Democrático de Direito e a necessária participação e opinião daqueles que serão diretamente afetados, abrindo um precedente inédito, desde a redemocratização, de intervenção militar sobre o poder de gestão civil e social.

No contexto da grave crise política, econômica e institucional que vive o país e ameaça a nossa soberania, as manifestações de autoridades civis e militares reivindicando amplos poderes e salvo-conduto para o exercício ilimitado da violência pelas forças de intervenção contra suspeitos provocam perplexidade e nosso absoluto repúdio.

Recordamos que, em democracia, mesmo quando um Estado atua para conter situações emergenciais de violência, há princípios que jamais podem ser revogados, como o são o direito à vida e à dignidade, a proibição da tortura e de toda forma de discriminação, o respeito à legalidade e à irretroatividade da lei penal e o direito do cidadão de ser julgado por um tribunal imparcial e independente.

Reafirmando o papel constitucional das Forças Armadas na defesa do Estado brasileiro, somos conscientes e solidários às demandas por estrutura e recursos para que bem possam desempenhar sua missão e, como sociedade civil e acadêmica, estamos preparados para colaborar em iniciativas democráticas, observatórios e medidores, visando a um projeto estável de segurança pública, cidadania e inclusão para o futuro da sociedade fluminense.

Em consórcio com as demais entidades democráticas, seguiremos monitorando as ações decorrentes da intervenção, objetivando garantir os direitos civis, políticos e sociais da população do estado do Rio de Janeiro, com pleno respeito aos direitos da pessoa humana, sempre com o objetivo de fortalecer os fundamentos da democracia no Brasil."

DA REDAÇÃO DA ADUFF

Momento em que Temer assinou decreto de intervenção federal no Estado do Rio, sob os olhares do governador do Estado e do então Ministro da Defesa. Momento em que Temer assinou decreto de intervenção federal no Estado do Rio, sob os olhares do governador do Estado e do então Ministro da Defesa. / Agência Brasil

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