DA REDAÇÃO DA ADUFF
A proposta do governo federal de instituir uma poupança individual em substituição ao complexo, abrangente e solidário sistema de Previdência Social em vigor no Brasil deverá ser também alvo das manifestações convocadas para todo o país nesta terça-feira (13). O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse a jornalistas que a proposta chamada de capitalização deverá chegar à Câmara nas próximas semanas, ainda com a reforma da Previdência Social em tramitação no Senado Federal.
Devem marcar o dia de protestos paralisações na área da educação, atos conjuntos de diversas categorias e segmentos da sociedade civil em todas as 26 capitais dos estados e no Distrito Federal, além de manifestações em dezenas de outras cidades. A mobilização é contra as 'reformas' do governo Bolsonaro na educação, na previdência, nos serviços públicos e nas leis trabalhistas. Os atos vão defender a revogação dos cortes orçamentários na Educação pública e a rejeição do programa "Future-se", anunciado pelo Ministério da Educação para o ensino superior federal. Os docentes da UFF aprovaram, em assembleia, parar nesta terça (13) e participar das manifestações.
Capitalização
A capitalização estava prevista na proposta original enviada pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados, em fevereiro. Mas acabou excluída do relatório que saiu da comissão especial. Na prática, a capitalização é uma poupança individual do trabalhador - que pode ou não ter contribuição patronal - administrada por um banco e/ou fundo de pensão, na qual ao final de um período de contribuição obrigatória o associado começa a receber o que 'poupou'.
Não há garantias, porém, de quanto o trabalhador receberá ao final de 30, 35 ou 40 anos. O que é certo é que ele terá a contribuição descontada todos os meses de seu salário e ainda pagará uma taxa ao banco ou fundo que administrar a sua 'poupança'. Há uma série de casos no Brasil e no mundo em que quebras de fundos, investimentos desastrosos ou desvios de recursos levaram a perdas parciais ou totais do dinheiro 'investido' pelo trabalhador nesta modalidade de 'previdência'.
As declarações do ministro foram dadas em Brasília, no sábado (10), pouco antes dele participar com o presidente Jair Bolsonaro da Marcha para Jesus. Onyx disse que a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) está finalizando a proposta. Mais uma vez, um integrante do governo depositou na eliminação de direitos previdenciários previstos no atual sistema as esperanças de desenvolvimento do país. “Ali está o grande futuro do Brasil. Não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento e alavanca de ampliar a poupança interna e trazer, assim, a libertação do Brasil do capital externo" disse.
O ministro disse defender a participação do empregador na contribuição para poupança individual do trabalhador, mas alegou que isso ainda estava em estudo. É de conhecimento público, porém, que Paulo Guedes é contra essa previsão e defende que os custos e riscos da capitalização sejam assumidos somente pelo trabalhador. Guedes costuma chamar a capitalização, de forma de fato apropriada, de `poupançazinha do trabalhador'.
O ministro da Casa Civil denominou o modelo de 'poupança individual'. “Eu defendo, por exemplo, que tenhamos optativamente ou fundo de capitalização ou poupança individual para a aposentadoria”, disse. "É a Lei Áurea para o Brasil, na minha visão, do Brasil econômico a PEC da capitalização". declarou, sem explicar o que diz dizer com a analogia entre o fim da escravidão da população negra no Brasil com a instituição de um sistema previdenciário que não oferece quaisquer garantias aos trabalhadores.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
