DA REDAÇÃO DA ADUFF
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), atua para acelerar a tramitação da reforma da Previdência Social. O relatório aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, que será submetido a dois turnos em plenário, não traz alterações que mudem a essência da proposta, que prevê aposentadorias menores e mais inacessíveis, a serem pagas por menos tempo. Nenhuma alteração direcionada a servidores foi introduzida.
A CCJ também votou o parecer da proposta de emenda constitucional paralela, que estende a servidores de estados e municípios mais impactos negativos da proposta. Tramitando com o número 133/2019, ela prevê mais retirada de direitos do que atenua os impactos da proposta principal, a PEC-6. Pode, ainda, abrir caminho para emendas como a instituição da capitalização.
Mais de 90% da "economia" que o governo diz que terá com a reforma sairá dos trabalhadores. Pelo relatório da CCJ, ela está estimada em R$ 870 bilhões, no caso da PEC-6, ou R$ 1,3 trilhão, se somado à PEC paralela.
Apesar do cenário difícil, a direção da Aduff ressalta a necessidade de fortalecer o movimento contra as 'reformas'. A luta não terminou e deve ser enfrentada como parte de um pacote que inclui o desmonte das universidade públicas, nova reforma trabalhista, privatizações e reforma administrativa. Com esta última, em elaboração, o governo pretende rebaixar as carreiras, acabar com o RJU e aprovar mecanismos que permitam demitir e reduzir salários - segundo informou à "Folha de São Paulo" o Ministério da Economia. Medidas que podem ser devastadoras para os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores se não houver forte reação.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
