Arthur Lira diz que pautará reforma Administrativa na 1a quinzena de setembro; STF mantém decisão da CPI da Covid contra Ricardo Barros, líder do governo que comanda tropa de choque contra servidores. Atos do Grito dos Excluídos, em 7 de Setembro, vão defender 'Fora Bolsonaro e a rejeição da 'reforma' que ameaça os serviços públicos (PEC-32)

DA REDAÇÃO DA ADUFF

A base parlamentar governista na Câmara dos Deputados tem pressa. Busca acelerar a votação da 'reforma' Administrativa (PEC-32) na Câmara dos Deputados no mesmo momento em que o principal integrante da tropa de choque bolsonarista pela aprovação das propostas do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), está sob investigação: teve os sigilos quebrados por determinação da CPI da Covid no Senado e é suspeito de integrar um esquema que envolve vacinas e propina. 

Barros, que alega inocência, tentou escapar da quebra de sigilos e recorreu ao Supremo Tribunal Federal. A ministra Cármen Lúcia, porém, manteve a decisão da CPI da Covid de quebrar os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático - este referente a comunicações a distância por meios digitais - do parlamentar, líder do governo na Câmara e defensor barulhento da reforma e do fim da estabilidade dos servidores públicos.

O deputado bolsonarista é suspeito de integrar um esquema fraudulento de compra superfaturada de vacinas indianas Covaxin, e que pode explicar em parte a demora do governo em adquirir outras vacinas, apesar de oferecidas ao Brasil em meados do ano passado - atraso que pesquisadores da área apontam como responsável centenas de milhares de mortes pela covid-19.

O caso só está sendo investigado porque um servidor concursado do Ministério da Saúde, resguardado de retaliações políticas mais graves pelo direito à estabilidade, denunciou possíveis irregularidades ao Ministério Público Federal.

A reforma defendida pelo líder do governo acaba com a estabilidade para a imensa maioria dos futuros cargos a serem ocupados na administração pública. Também limita a dos atuais, ao prever a regulamentação por lei ordinária da subjetiva avaliação de desempenho, cuja aferição negativa poderá levar à demissão. Pelas regras que Barros e Bolsonaro querem ver aprovadas, o servidor do Ministério da Saúde autor da denúncia, que levou o líder governista a ser investigado, poderia já ter sido demitido.

Pressa

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse à deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que integra a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, que o projeto deve ser levado à apreciação do Plenário da Câmara na primeira quinzena de setembro. 

A intenção do parlamentar governista era ver o texto da proposta apreciado na comissão especial na última semana de agosto. Porém, segundo informação divulgada pelo deputado Federal Rogério Correia (PT-MG), também da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviços Públicos, o relator da proposta na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PP-BA), disse que não conseguirá apresentar o seu parecer esta semana - e deverá fazê-lo na segunda-feira (30), após prováveis negociações de bastidores em torno de alterações no texto. 

Com isso, pedido de vista que a Oposição naturalmente fará tende a jogar a apreciação do parecer na comissão especial para após o feriado de 7 de setembro. Passando na comissão, o texto vai ao Plenário da Câmara, onde Arthur Lira atua para tentar colocá-lo em pauta ainda na primeira quinzena de setembro. 

As entidades sindicais e as campanhas contrárias à reforma atuam para impedir que isso aconteça - e vem buscando intensificar as mobilizações nas redes sociais após o dia de protestos e greve realizado nacionalmente em 18 de agosto. Também vão participar dos atos "Fora Bolsonaro e Mourão" previstos para 7 de setembro, data dos desfiles da Independência e dos tradicionais atos do "Grito dos Excluídos". 

Pretendem levar às ruas outra vez a defesa dos serviços públicos e do arquivamento da proposta, definida como um dos maiores ataques ao setor da história. No Estado do Rio, a principal manifestação já está marcada: será no Centro da capital fluminense, a partir das 9 horas, no cruzamento entre a rua Uruguaiana e a avenida Presidente Vargas.

Audiências

Ao longo desta semana aconteceram as últimas audiências públicas na comissão especial. Na terça-feira (23), o tema debatido foram os impactos da reforma no setor militar e na segurança pública. O debate demonstrou que a reforma de Bolsonaro também atinge duramente setores militares nos estados - bombeiros e policiais - e servidores civis da área de segurança.

Na quarta-feira, a audiência foi com Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União. O representante do TCU compareceu à comissão e foi ouvido antes de o governo federal encaminhar à comissão especial estudos que mostrem os impactos financeiros da proposta e expliquem a previsão do ministro Paulo Guedes de uma economia superior a R$ 300 bilhões em dez anos. Até hoje o governo não apresentou quaisquer dados sobre isso, mesmo após o próprio TCU solicitar o envio destes desconhecidos documentos ao Congresso Nacional.

DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho