DA REDAÇÃO DA ADUFF
A 'reforma' Administrativa que o presidente Jair Bolsonaro tenta aprovar no Congresso Nacional atinge a todos os servidores e servidoras - ativos, aposentados, atuais e futuros. Quem afirma é o sociólogo Fausto Augusto, que é diretor do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-Econômicas).
O sociólogo ressalta ainda que a Proposta de Emenda Constitucional 32/2020 terá impactos também no campo previdenciário. Ela poderá levar servidores públicos - das esferas municipal, estadual e federal - a terem que pagar taxa extra referente à contribuição para a Previdência Social.
As afirmações foram dadas durante o Encontro Nacional do Setor Público, realizado de forma virtual em 30 de julho de 2021, cujo trecho pode ser assistido neste podcast produzido pela Aduff-SSind. O diretor do Dieese explicou porque haveria impacto também sobre a Previdência:
"É importante lembrar que os aposentados também serão atingidos. E não só os aposentados, mas os trabalhadores da ativa serão atingidos, porque, inevitavelmente, com novas formas de vínculos, todos os novos servidores, a maioria, vão para o Regime Geral de Previdência. E o que vai acontecer com os regimes próprios? Vão cair em desequilíbrio. Cair em desequilíbrio? O que está previsto na reforma de Previdência do servidor? Criação de contribuição complementar, ou seja, vocês que já foram tungados em mais de 2% recentemente no aumento de 12% para 14% da contribuição do Regime Próprio de Previdência, poderá chegar a 21%, 22% de desconto para simplesmente tentar sustentar um sistema que não vai parar de pé, porque não vai ter ingresso de novo servidor. Ou seja, a aposentadoria em si dos regimes próprios passa a estar em risco a partir da PEC 32. Acho que isso é importante para as pessoas entenderem, porque isso afeta os aposentados, isso afeta os atuais e isso afeta os futuros servidores", disse.
O representante do Dieese também ressaltou que a reforma atingirá os atuais servidores no que se refere à estabilidade no emprego. Isto porque a PEC-32 prevê a regulamentação da avaliação de desempenho da Emenda Constitucional 19 para efeitos de demissão, por meio de lei ordinária, de mais fácil aprovação. Além disso, também aponta a posterior simplificação dos processos administrativos para efetivação das demissões dentro do Estado brasileiro. "Isso está previsto de ser implementado a partir da PEC 32, e vai ser por meio dessas duas mudanças, que vai ser quebrada a estabilidade do atual servidor público", alertou.
Encontro
Do Encontro Nacional do Setor Público nasceu um plano de mobilização que incluiu a greve de 24 horas com atos de rua do setor público que está sendo convocada para o dia 18 de agosto de 2021 - que teve a participação de docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF).
A atividade foi organizado por 11 centrais sindicais, entre elas a CSP-Conlutas, por entidades sindicais do funcionalismo, como o Andes-SN, pela Frente Parlamentar Mista dos Serviços Públicos, pelo Fonasefe (Fórum Nacional dos Servidores Federais), pelo movimento "Basta" e pela União dos Policiais do Brasil (UPB). É provavelmente a maior e mais ampla articulação nacional de entidades em defesa dos serviços públicos já registrada no país.
O trecho mencionado neste texto da exposição do diretor do Dieese pode ser visto no canal do Youtube da Aduff.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
