O Supremo Tribunal Federal interveio, nesta segunda-feira (20), para impedir que o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem se tornasse o mais excludente da história recente da seleção à vaga universitária. Após determinação da Corte, o Ministério da Educação reabriu as inscrições do Enem 2021 para os participantes que foram isentos e ausentes na edição do Enem de 2020. O prazo se encerra dia 26 de setembro e a inscrição pode ser realizada no site: https://enem.inep.gov.br/participante/#!/
Provocado por movimentos sociais e partidos políticos, o ministro Dias Toffoli, relator do tema, destacou a excepcionalidade de 2020, caracterizado pelo agravamento da pandemia. Sob tal argumento, o STF garantiu o direito desses estudantes, que obtiveram a gratuidade ano passado mas que se ausentaram pelo contexto causado pela covid-19, à isenção da taxa de R$85 para realizar o Enem de 2021.
A pasta comandada por Milton Ribeiro, que impunha justificativa de falta do candidato à prova de 2020 como condição para a isenção do valor de inscrição do Exame deste ano, foi considerada muito excludente. Para o STF, a postura do MEC diante do caso retrocederia quanto à inclusão social, afetando principalmente alunos em maior vulnerabilidade econômica.
Se em 2020 as inscrições somavam 5.783.483, em 2021 elas contabilizam que 3.109.762 estudantes realizarão a prova que pode garantir uma vaga para cursos em Universidades do país que se utilizam das notas do Enem para para acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ao Programa Universidade para Todos (ProUni).
A queda no número de inscrições também tem implicações em relação à representatividade dos estudantes que participam do certame. O número de candidatos pretos, pardos e indígenas que participarão do Enem deste ano caiu em mais de 50% em relação ao ano passado, como indicam dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, conforme a autodeclaração feita no ato da inscrição.
Da Redação da ADUFF
Por Aline Pereira
