Educação sexual para decidir, contraceptivos para não engravidar, aborto legal e seguro no SUS para não morrer!

Nem presas, nem mortas! Vivas nos queremos!

Legaliza! O corpo é nosso. É nossa escolha! É pela vida das mulheres!

Essas foram algumas palavras de ordens entoadas durante o ato de ontem para marcar nas ruas do Rio de Janeiro o 28 de Setembro - Dia Latino-Americano e Caribenho de Luta pela Descriminalização e Legalização do Aborto.

A data foi instituída no 5° Encontro Feminista Latino-Americano e Caribenho, realizado na Argentina, na década de 1990, e é símbolo da luta das mulheres pelo direito aos seus corpos, pela saúde sexual e reprodutiva e de escolha sobre a interrupção da gravidez.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 300 mil mulheres morrem por ano, no Brasil, em decorrência de problemas decorrentes de abortos mal realizados, sendo esta a quinta causa de mortalidade materna. Ainda segundo a OMS, a proibição e a criminalização não diminuem o número de abortos, só os de mortes e complicações, especialmente entre mulheres pobres e negras - que não têm acesso a clínicas privadas – e acabam em oficias de clínicas de fundo de quintal.

Embora a América Latina tenha avançado nos últimos anos com a legalização do aborto na Argentina e no México, e com a aprovação do projeto de descriminalização do aborto até as 14 semanas na Câmara Baixa do Chile, a “maré verde” no Brasil esbarra na política genocida, conservadora e hipócrita que tenta tomar conta do país nos últimos anos.

No governo de Bolsonaro e Damares, as políticas públicas para mulheres e de enfrentamento à violência são sabotadas e sofrem com desinvestimento em verbas para atendimento, acolhimento e campanhas de conscientização e educação.

O Brasil tem retrocedido até em casos em que o aborto é permitido. Em nosso país, o aborto só não é qualificado como crime quando ocorre naturalmente ou quando praticado por médico capacitado em três situações: em caso de risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gestação é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico. Entretanto, até nesses casos se multiplicam as denúncias sobre as violações de direito ao aborto legal e sobre redução dos serviços disponíveis no SUS para realizar o procedimento.

A “onda conservadora” também está presente nas casas legislativas – onde tramitam projetos de lei que tentam avançar sobre o direito e os corpos das mulheres, revitimizando e aumentando ainda mais a violência de gênero em nosso país.

É por isso que neste dia 28 de setembro as mulheres estiveram nas ruas. Para consolidar a luta e a resistência contra Damares, Bolsonaro, Paulo Guedes, Claudio Castro e todas e todos aqueles que retiram direitos e negam a efetivação de políticas públicas para as mulheres. Para Gelta Xavier, que integra a diretoria da Aduff e esteve presente nos atos do dia 28 no Rio, é preciso ressaltar a coragem e a disposição das mulheres para ampliar o debate do aborto no Brasil.

“Gostaria de parabenizar todas nós que estivemos nas ruas hoje. Essa é uma luta fundamental paras as mulheres. Nossos corpos nos pertencem! É uma luta política de exigência para o Estado se apresentar e que depende muito de como nos posicionamos e da nossa coragem para fazer o debate em todos os espaços, inclusive e especialmente nas ruas com a população. Nós, mulheres mais velhas, já atravessamos momentos muito difíceis e sabemos o quão dura é a decisão de realizar um aborto e as perdas que essa decisão pode implicar para as mulheres. Defender o debate da legalização do aborto como uma questão de saúde pública dentro do SUS é também uma defesa intransigente dos serviços públicos e do direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”, ressaltou no ato.

Aborto legal é pauta do Andes-SN

O aborto legal, seguro e gratuito é uma das pautas defendidas pelo Andes-SN. Em 2015, no 34º Congresso da entidade foi aprovada a luta em defesa da descriminalização do aborto no país. Já em 2018, durante o 37º Congresso, foi aprovada a luta pela legalização do aborto, além do fortalecimento de oferta de políticas públicas de saúde direcionadas aos direitos sexuais e reprodutivos para atender as mulheres.