Da Redação da Aduff

A Diretoria da Associação dos Docentes da UFF - seção sindical do Andes-SN enviou ofício à Reitoria, ao final da tarde desta quinta-feira (5), solicitando explicações sobre a cena registrada pela comunidade acadêmica no mesmo dia: dois soldados do Exército armados de fuzil FAL aparentemente patrulhando o interior do campus do Gragoatá, em Niterói (RJ).

No ofício, a Aduff observa que as funções de policiamento ostensivo, segundo a Constituição Federal, não são de competência das Forças Armadas, salvo situações excepcionais definidas na própria Carta. 

Observa ainda que "é de comum entendimento que as polícias não devam adentrar os campi de universidades públicas sem que haja uma situação de explícita autorização do Reitor e plausibilidade que a justifique", o que nem sequer se aplica às Forças Armadas.

Até o fechamento deste texto, no início da noite desta quinta-feira, 5 de outubro de 2023, a Reitoria não havia respondido ao questionamento da Aduff-SSind.

A seguir, a íntegra do ofício enviado à Reitoria da UFF:

Ao Senhor Reitor da Universidade Federal Fluminense
Prof. Dr. Antonio Claudio Lucas da Nóbrega

 Prezado Senhor,

Hoje, dia 05 de outubro de 2023, foram vistos no Campus do Gragoatá dois soldados do Exército Brasileiro, armados de fuzil FAL, caminhando em postura de ronda ou de patrulha. O registro fotográfico que acompanha esta mensagem foi feito por um dos membros da diretoria da Aduff, às 13h30, na altura do Bloco D.

As funções de policiamento ostensivo, segundo o Art 144 da CF, não são de competência das Forças Armadas, salvo situações regidas pelo Art 142 e pela Lei Complementar 136/2010. É de comum entendimento, no entanto, que as polícias não devam adentrar os campi de universidades públicas sem que haja uma situação de explícita autorização do Reitor e plausibilidade que a justifique. Isto não se aplica, de forma alguma, a membros das Forças Armadas portando armas de fogo. 

A história do Brasil é marcada pelo intervencionismo das Forças Armadas e pelas reiteradas práticas de repressão, assassinato e censura contra intelectuais, docentes e discentes. A presença de militares armados num campus da UFF é, portanto, inadmissível e intolerável.

Assim sendo, solicitamos que seja esclarecida a razão pela qual estes dois soldados fardados e armados estiveram no Campus do Gragoatá, que os responsáveis sejam identificados e que cenas assim não mais se repitam.

Niterói (RJ), 5 de outubro de 2023

Diretoria da Aduff-SSind