O texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a União em 2024, que poderá ser votado no Plenário do Congresso Nacional nos próximos dias, não prevê reajustes salariais para os servidores públicos federais no próximo ano.

O relatório final foi aprovado sob protesto de servidores e servidoras, numa manifestação no plenário envolvendo entidades sindicais nacionais do funcionalismo. "0% eu não aguento, eu quero ver o servidor no orçamento", cantaram os manifestantes, erguendo faixas e cartazes.

A Comissão Nacional de Mobilização do Andes-SN esteve na sessão como parte das atividades de pressão, desta semana de luta, sobre os parlamentares. "Infelizmente, no relatório não consta qualquer inclusão de recursos destinados à recomposição salarial dos servidores públicos federais", disse a professora Lúcia Lopes, da diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes, em vídeo gravado logo após o relatório ser apresentado na comissão.

A docente ressaltou, porém, que a campanha salarial vai prosseguir. Já neste sábado (16), acontecerá em Brasília uma reunião setorial das instituições federais de ensino, na qual a Aduff-SSind estará representada pelo professor João Claudino, que integra a diretoria da seção sindical. 

A dirigente do Andes-SN relatou que, provocado pela manifestação dos servidores, o relator da LDO falou aos servidores que teve a preocupação de, atendendo às entidades sindicais que lhe procuraram, levar a questão ao governo. 

Danilo Fortes tentou explicar a ausência de referências às pautas dos servidores em seu parecer. "O que foi repassado: que cada segmento, cada setor, cada categoria seria tratado por lei específica. Ou seja, já estava sendo conduzido inclusive pelo Ministério da Gestão, pela ministra Esther Dweck, um tratamento específico por categoria. E que o governo assumia o compromisso de no início do próximo ano apresentar esses projetos de reajuste e de cargos, carreiras e salários de cada uma das categorias", disse o parlamentar. "Foi o acordo feito pelo governo, no sentido de que não tratasse individualmente de nenhuma das categorias. A iniciativa de tratar de políticas de salários do governo federal é do Poder Executivo e não do Poder Legislativo", ressaltou.

Mesa de negociação 

Na segunda-feira (18), a partir das 14h30min, a luta salarial estará à mesa com os representantes do governo Lula. Será a sexta rodada de negociação geral com o Ministério da Gestão e Inovação nos Serviços Públicos.

As entidades sindicais nacionais dos servidores, entre elas o Andes-SN, vão cobrar do governo o cumprimento da promessa de apresentar uma contraproposta de reajuste e defender que as pautas dos servidores sejam incluídas na lei orçamentária. 

Não há sinalização por parte do governo quanto ao que apresentará na mesa de negociação - algumas informações não-oficiais falam em aumento apenas nos benefícios, o que se constituiria numa política de reajuste salarial zero e de ataque a aposentados e pensionistas. O que parece certo, neste momento, é que a campanha salarial vai continuar e que a aposta na unidade e na construção na mobilização seguem sendo fundamentais para quaisquer desfechos favoráveis aos servidores.

Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho