Manifestantes contrários ao projeto de Lei Urbanística e de Uso do Solo da Prefeitura de Niterói acompanham, na tarde desta quinta-feira, 14 de março de 2024, a sessão da Câmara de Vereadores que pode votar a proposta. 

Os movimentos contrários ao projeto, que apontam como um 'desastre anunciado' para as condições e a qualidade de vida em Niterói', seguem convocando a população que não concorda com a liberação de amplas áreas para novos espigões para comparecer à casa legislativa de Niterói, na Av.. Amaral Peixoto, no Centro da cidade. Também há apoiadores do projeto, convocados por setores alinhados à Prefeitura, nas galerias. 

O objetivo do movimento contra o PL 221/2023 é pressionar os vereadores a recuar. A maioria é favorável à proposta, que só não foi aprovada ainda por conta de uma batalha política e judicial que já dura quase dois anos, movida pela minoria na Câmara e pelos movimentos ambientalistas e sociais.

Fotos da manifestação durante a sessão na Câmara dos Vereadores de Niterói: contra os espigões - acessar aqui

Professores da Universidade Federal Fluminense estão entre os manifestantes que se encontram na Câmara de Vereadores. "UFF diz não ao PL 221/2023", diz um dos cartazes expostos por uma professora. Um dos aspectos ressaltados por docentes da UFF é a ameaça que, alertam, o projeto trará para a área de preservação ambiental do Morro do Gragoatá, local de projetos de pesquisa da comunidade acadêmica.

Pouco antes das 17 horas, a sessão foi interrompida para um intervalo e retorno em 20 minutos, o que acabou se estendendo para além disso. Até aquele momento, não houve votações referentes ao projeto em si. A sessão começou pouco depois das 16 horas.

Primeira votação já ocorreu

O texto-base foi aprovado sob protestos na primeira votação na semana passada. E agora a Nova Lei Urbanística de Niterói está pautada para segunda apreciação, já com as emendas.

Foram 12 votos a cinco, com uma abstenção, a favor do projeto de Lei 221/2023, de autoria da Prefeitura. O ponto mais polêmico do projeto é o aumento do gabarito (número de andares) dos prédios.

Apoiado pela maioria dos vereadores, a proposta tem forte rejeição entre ambientalistas e movimentos comunitários. E uma das críticas ao que está sendo encaminhado é que os argumentos rejeitando o projeto expressados por esses setores durante as audiências públicas sobre o tema foram em grande parte desconsiderados pelo prefeito Axel Grael (PDT).

A sessão que votou o texto-base transcorreu sob a pressão de um auditório lotado, de um lado por opositores, de outro por apoiadores do projeto.

Prefeitura

No site oficial, a Prefeitura alega que o projeto foi desenvolvido com participação popular, tendo sido aprovado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur). Também destaca que uma consulta pública on-line contabilizou, ao longo de um mês, 2.730 respostas de moradores da cidade. 

O número, porém, talvez expresse outra das críticas ao modo como o governo municipal trata o assunto: uma consulta de tamanha gravidade, que lado a lado, opositores e apoiadores, afirmam que terá impactos relevantes para a vida da cidade, teve uma participação na consulta muito baixa face os quase 515.315 habitantes do município, segundo o último Censo realizado pelo IBGE.

Problemas

O projeto, afirmam os movimentos contrários a ele, não foi amplamente divulgado e surpreendeu a população e os movimentos em defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural. Para eles, se aprovada, a lei favorecerá o aumento da população de Niterói, que pode, afirmam, crescer em quase 50%, agravando problemas de trânsito, de água e luz, inundações e vazamento de esgoto nas calçadas e lagoas, entre outros.

Afirmam, ainda, que Niterói não possui plano de mobilidade e nem previsão de aumento da infraestrutura de saneamento básico e da rede pública de saúde e educação. Impactos negativos no patrimônio ambiental e cultural da cidade também estão previstos. 

Como votaram os vereadores na primeira votação:

A favor:

Andrigo de Carvalho (PDT); 

Adriano Boinha (PDT); 

Anderson Pipico (PT); 

Dado Folly (Cidadania); 

Rodrigo Farah (Cidadania); 

Emanuel Rocha (UNIÃO BRASIL); 

Beto da Pipa (MDB); 

Renato Cariello (PDT); 

Fabiano Gonçalves (Republicanos); 

Leonardo Giordano (PC do B); 

Binho Guimarães (PDT);

Leandro Portugal (MDB).

Contra:

Benny Briolly (PSOL); 

Daniel Marques (sem partido); 

Douglas Gomes (PL); 

Paulo Eduardo Gomes (PSOL);

Professor Túlio (PSOL).

Abstenção:

Paulo Velasco (Cidadania)

Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho