O governo federal fechou acordo com o relator do projeto que altera o Novo Ensino Médio, deputado Mendonça Filho, para que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer a partir desta quarta-feira, dia 20 de março de 2024.
A reivindicação integral do modelo adotado a partir da reforma do Novo Ensino Médio, defendida pelo Andes-Sindicato Nacional, pela Aduff-SSind e por centenas de entidades sindicais e acadêmicas não foi considerado pelo governo Lula, que optou por uma proposta intermediária negociada no Congresso Nacional e que, na essência, mantém as contestadas bases atuais.
"É importante lembrar que nem o texto substitutivo do dep. Mendonça Filho, nem o projeto de lei 5.230/23, de autoria do governo federal, revogam de fato o Novo Ensino Médio. O PL 5.230/23 modifica alguns itens problemáticos do Novo Ensino Médio, como carga horária das disciplinas obrigatórias e optativas, mas mantém a referência na Base Nacional Comum Curricular, currículo por competências e outros sérios problemas. Já o texto substitutivo, consegue ser pior, ao preservar ainda mais elementos do NEM em vigor", diz mensagem divulgada pelo Andes-SN.
"A aprovação de qualquer um dos textos continuará a afetar a formação dos mais de 6,6 milhões de jovens do ensino médio da rede pública, bem como das/os demais estudantes em algum momento da trajetória escolar", conclui.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comemorou o acordo firmado com o governo. "O acordo atende à demanda do MEC de 2,4 mil horas para os cursos de ensino médio regulares mantendo os principais eixos da lei atual, como a flexibilidade, a formação técnica e a base nacional curricular", disse o líder do Centrão, nas redes sociais.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), também festejou o acordo como uma "vitória". Segundo disse à Agência Câmara, o entendimento é que sejam preservadas a carga horária de 2.400 horas para formação geral e 1.800 para a formação técnica de forma escalonada. “É uma conquista grande: estamos saindo com uma grande vitória”, disse.
Para os cursos regulares, haveria a flexibilidade de 600 horas para disciplinas "da escolha do aluno". Quem estiver no ensino técnico-profissionalizante teria carga horária de até 1.200 horas, para os cursos que exigem mais horas para a formação profissional.
O movimento contrário ao Novo Ensino Médio, aprovado em 2016 e que teve a implementação iniciada no ano seguinte, afirma que o modelo amplia a exclusão social nas escolas e sonega aos estudantes, em especial da rede pública, o acesso a parâmetros educacionais que seguirão sendo oferecidos em escolas particulares.
Da Redação da Aduff
Por Hélcio Lourenço Filho
