A contínua redução do orçamento das universidades e da Educação pública vem sendo denunciada pelas entidades sindicais desde 2014, quando se iniciou uma queda ininterrupta nesses recursos.
No ano passado, em dezembro, tanto a Aduff-SSind quanto o Andes-Sindicato Nacional denunciavam os problemas na proposta orçamentária que estava sendo votada no Congresso Nacional: sem previsão de reajuste para servidoras e servidores federais em 2024 e sem a prometida recomposição do orçamento das instituições federais de ensino. Ao contrário, previa redução.
Também naquele mês, a Reitoria da UFF deu publicidade à nota da Andifes com severas críticas ao orçamento das universidades federais para 2024. A nota denuncia que as universidades federais têm sofrido redução drástica no orçamento, apesar de serem as instituições que realizam o maior número de pesquisas no país, com grande relevância social, a exemplo do que a pandemia da covid-19 demonstrou.
"No entanto, todo o esforço das universidades federais em prol do povo brasileiro não encontra sustentação em orçamento minimamente adequado. O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2024 para as universidades federais já continha um orçamento menor, em valores nominais, do que o montante conquistado em 2023 com a chamada PEC da transição, que foi de R$ 6.268.186.880,00. Mesmo após diversas reuniões da Diretoria da Andifes com lideranças do Governo Federal e do Congresso Nacional, a redução se acentuou ainda mais na Lei Orçamentária aprovada, resultando no montante de R$ 5.957.807.724,00 para as universidades federais, ou seja, valor R$ 310.379.156,00 menor do que o orçamento de 2023".
É nesta mesma nota que a Andifes afirma que, para garantir o custeio de despesas básicas como água, luz, limpeza e vigilância, além de bolsas e auxílios aos estudantes, é necessário um acréscimo de "no mínimo R$ 2,5 bilhões" no orçamento.
Recomposição orçamentária
A recomposição do orçamento das instituições federais de ensino, que vem despencando desde 2014, é uma das pautas centrais do movimento paredista, ao lado da recomposição das perdas salariais, da reestruturação das carreiras e da revogação de medidas contrárias aos serviços públicos e à classe trabalhadora impostas nos governos Temer e Bolsonaro.
O movimento paredista vem combatendo a atual política fiscal do governo Lula - que impõe um teto de gastos para as despesas relacionadas às políticas sociais e aos serviços públicos, enquanto reserva recursos intocáveis para o pagamento de altas taxas de juros aos grandes credores das dívidas públicas. Também vem defendendo a importância da greve como um instrumento de pressão na disputa orçamentária que coloca, de um lado, a educação pública e, do outro, as emendas parlamentares que atendem prioritariamente o chamado 'Centrão'.
Já na assembleia que aprovou o início da greve, realizada no dia 18 de abril, tal aspecto foi destacado tanto nas falas de docentes quanto no documento apresentado pela Diretoria da Aduff-SSind à categoria.
A nota assinala os impactos já visíveis do movimento paredista (com o governo saindo da inércia e apresentando uma proposta salarial, mesmo que insuficiente), enquanto alerta para a disputa em curso em torno do orçamento público.
Também afirma que o argumento do governo, verbalizado pelo ministro Fernando Haddad, da Economia, de que sem superávit não seria possível atender às demandas dos servidores públicos federais não se sustenta na realidade dos números fiscais.
"O superávit está garantido, apenas em janeiro foram quase R$ 80 bilhões, o que será feito com esse dinheiro? Destinado às emendas parlamentares para a manutenção da pequena política e das negociatas pelos parlamentares em ano de eleição? É hora de disputar com o 'Centrão' o dinheiro do superávit, que seja destinado ao serviço público para a educação e a saúde e não para emendas parlamentares", conclui o texto.
É para fazer esta disputa, defendendo a recomposição salarial e orçamentária no setor, que as professoras e professores da Universidade Federal Fluminense aderiram à greve nacional. Fortalecê-la é a melhor maneira de reverter esse quadro, afastar os riscos do 'apagão' no funcionamento da UFF e impedir a normalização da precarização da vida acadêmica.
Da Redação da Aduff-SSind
Por Aline Pereira e Hélcio Lourenço Filho
