O Conselho Nacional de Saúde, em reunião realizada na última quarta-feira, dia 10, aprovou duas resoluções contrárias à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), criada pelo governo federal para administrar os hospitais universitários (HU). As resoluções foram sugeridas pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde (Fentas) e contaram com o apoio do ANDES-SN. Os únicos votos contrários a essas resoluções foram dos três representantes do governo.

A primeira resolução recomenda aos ministérios da Saúde e da Educação que revoguem a lei 12.550/11, que criou a Ebserh. Também recomenda que os dois ministérios firmem convênios diretamente com as universidades, visando dotas os HU de autonomia administrativa e financeira.

A outra resolução delibera que o Ministério da Saúde garanta todo o financiamento dos HU que não aderirem à Ebserh. Com isso, as universidades não serão obrigadas a aderir à empresa. “Essa foi a deliberação mais importante, o problema é que o ministro não tem respeitada as deliberações do CNS”, critica a coordenadora-geral da Fasubra, Janine Teixeira.

ANDES-SN
A professora Terezinha Diniz, que estava em Brasília participando da Comissão Nacional de Mobilização e representou o ANDES-SN na reunião do CNS, manifestou a posição do Sindicato Nacional contrária à Ebserh. “Impedir a implantação dessa empresa significa evitar a privatização do maior sistema hospitalar público brasileiro, composto por 46 unidades hospitalares”, defendeu.

Fonte: ANDES-SN