DA REDAÇÃO DA ADUFF
Os resultados pecuniários da segunda etapa da chamada ‘reestruturação’ dos Planos de Carreiras do Magistério Federal, que entrou em vigor em agosto e terá reflexos já nos salários pagos em setembro, chamou a atenção de muitos docentes pelos valores rebaixados.
O problema é que a ‘reestruturação’ em curso, como já alertara o Andes-SN, o Sindicato Nacional dos Docentes, quando ele foi convertido em lei, é desigual e prevê acréscimos maiores para os níveis mais altos das carreiras.
A disparidade nos valores é gritante. O caso de docentes com título de mestre explicita esse aspecto: o ganho salarial para o cargo de titular é de R$ 966,53, enquanto no nível inicial o aumento é de apenas R$ 40,77 - 24 vezes inferior, em termos absolutos, e perto de dez vezes menor em valores relativos.
A reestruturação foi definida em 2015, ano de uma forte greve da categoria docente, com base em um acordo que o Andes-SN, com base em seus fóruns deliberativos, se negou a assinar. A implementação nas carreiras dos docentes do magistério superior e do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) foi dividida em três etapas, sempre no mês de agosto: 2017, 2018 e 2019.
Dirigentes sindicais críticos ao modelo de reestruturação implantado ouvidos pela reportagem lembraram que o argumento para a assinatura do acordo era que a proposta estruturaria a carreira. O que se confirma, na prática, afirmam, é que a desestruturação foi mantida e cada vez mais se restringe a carreira a tabelas salariais.
A preocupação com a carreira docente e a necessidade de construir a mobilização na categoria em torno dessa demanda foi reafirmada por professoras e professores que participaram do 63º Conad, o Conselho Nacional do Andes-SN, em Fortaleza, no período de 28 de junho a 1º de julho 2018. Com 62 delegados e um total de 308 participantes, de 70 seções sindicais, aprovou-se a realização de debates e denúncias da “desestruturação da carreira docente e das perdas salariais”.
Pouco antes, informativo especial do Sindicato Nacional tratou do tema e analisou os problemas decorrentes da desestruturação, que se agravam num cenário no qual o governo federal atua para impor um ajuste fiscal que congela e rebaixa os orçamentos de áreas como a educação.
“As leis que desorganizaram a carreira, a partir de 2012, resultantes de acordos não assinados pelo Andes-SN, jogam um papel ainda mais nocivo, diante do cenário constituído após a aprovação da Emenda Constitucional 95”, diz trecho do material, que assinala as constantes tentativas do governo de dividir o funcionalismo público federal e a ameaça de uma nova reestruturação nas carreiras dos diversos setores baseada no rebaixamento dos salários iniciais. O InformAndes ressalta que a luta em defesa da carreira precisa estar associada à mobilização unificada dos servidores contra a retirada de direitos e os cortes orçamentários.
DA REDAÇÃO DA ADUFF
Por Hélcio Lourenço Filho
